As incríveis aventuras dos dados pessoais no tribunal da União Europeia

Ontem, o Tribunal de Justiça Europeu decidiu que o acordo Safe Harbor é inválido: o que significa esta decisão para os seus dados pessoais?

Ontem, o Tribunal de Justiça Europeu decidiu que o acordo Safe Harbor, que permite às empresas americanas armazenar e mover dados pessoais de usuários europeus nos Estados Unidos se eles garantirem um “nível adequado” de proteção de privacidade, é inválido. São as boas e as más notícias ao mesmo tempo.

 

A boa notícia é que essa decisão indica que as pessoas se preocupam muito com a privacidade e, finalmente, reconhecem que seus dados pessoais são muito valiosos. Além disso, alguns deles estão prontos para ir aos tribunais superiores para reivindicar seus direitos sobre seus dados privados. Na era pós-Snowden, isso não é surpreendente: os serviços de inteligência violam constantemente a privacidade das pessoas e agora é mais óbvio do que nunca. Em suma, o nível de proteção pode ser descrito como 'dificilmente adequado'.

 

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Dito isso, a decisão do tribunal não é o fim do processo, é apenas o começo dele. As autoridades irlandesas (o caso foi trazido na Irlanda, devido à sede europeia do Facebook estar baseada em Dublin) agora devem examinar a reclamação e decidir se "a transferência de dados dos assinantes europeus do Facebook para os Estados Unidos deve ser suspensa", pois "não oferecer um nível adequado de proteção de dados pessoais. ”

 

Também vale a pena mencionar que a decisão do Tribunal de Justiça Europeu é final e não pode ser objeto de recurso.

 

Este passo da União Europeia não é o primeiro deste tipo no que diz respeito à privacidade de dados. Em fevereiro deste ano, a Federação Russa aprovou uma lei que exige que os dados pessoais dos cidadãos russos sejam armazenados localmente na Rússia a partir de 1º de setembro de 2015. Ao contrário da UE, não houve necessidade de decisão judicial, pois não havia porto seguro ou acordo semelhante com os EUA.

 

Como sempre acontece com leis rápidas como esta na Rússia, o prazo foi movido para janeiro de 2016, pois a maioria das empresas que fazem seus negócios na Rússia não conseguia mover os dados dos usuários tão rapidamente. Alguns deles, como o Facebook por exemplo, provavelmente ignorarão a nova lei, preferindo pagar multas (que são moderadas) em vez de construir centros de dados locais caros.

 

O problema, entretanto, é que as pessoas pensam nos dados como se fossem algo substancial. 'Ei cara, parece que nossos carros não são tão seguros lá, vamos estacioná-los na nossa garagem e em nenhum outro lugar.' Mas dados são dados, são efêmeros por natureza. É fácil acessar, é fácil transferir, é fácil copiar. O que na verdade é surpreendentemente desconfortável é controlar completamente onde os dados fluem geograficamente.

 

Grandes empresas como Google, Facebook, VISA, MasterCard, etc., que possuem dezenas de data centers em todo o mundo, geralmente não se importam, onde todos os dados de seus usuários estão realmente armazenados. É a Internet, baby, tudo está a alguns milissegundos de você, por que se preocupar em que país é?

 

Levará algum tempo para que essas empresas apenas classifiquem todos os dados e entendam o que deve ser armazenado aqui e o que deve ser armazenado lá. Portanto, a má notícia é que as pessoas do passado estão tentando lidar com as informações de uma maneira antiquada, como se estivessem lidando com algumas coisas do mundo físico. E estão tentando construir paredes no mundo virtual, que foi projetado para ser contínuo e sem fronteiras.

 

Este é um beco sem saída. Até que todos percebam isso, as empresas de TI gastarão uma grande quantidade de dinheiro e esforços para apaziguar este ou aquele governo. Para começar, eles vão lidar com a União Europeia e a Rússia. Mais tarde, quando outros governos sentirem o cheiro de sangue na água, eles provavelmente atormentarão também as empresas de TI. Prepare sua pipoca.

 

De volta à analogia do carro mencionada acima. A verdadeira questão não é onde o carro está realmente estacionado. As verdadeiras questões são: Quão seguras são as fechaduras das portas? ou É legal roubar um carro? ou o que você pode fazer com um ladrão? E provavelmente a pergunta mais importante aqui é: Por que diabos todo mundo tem a chave do MEU carro?

 

 

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